26/10/2010  Prefeitos apresentam reivindicações à bancada Os prefeitos do Rio Grande do Norte entregaram a representantes da bancada federal do estado uma carta de reivindicação com sete itens, segundo eles, uma espécie de seguro anticrise. O evento, ocorrido ontem à tarde, no auditório da Federação das Indústrias do RN (Fiern), foi presidido pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), prefeito de Lajes, Benes Leocádio, e contou com a participação dos deputados Henrique Alves (PMDB) e Sandra Rosado (PSB) e do suplente do senador Garibaldi Alves, João Faustino (PSDB). Cerca de 70 prefeitos potiguares participaram do encontro. Entre as reivindicações uma compensação financeira no valor de R$ 70 milhões [valor equivalente ao RN] ou de R$ 3 bilhões [montante país], como garantia às perdas de 2008 a 2010 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e cujo saldo se revelou negativo durante os dois últimos anos. Benes Leocádio apresentou tabela com comparativo entre 2008 e 2010 e detalhou como se deu o decréscimo das contas públicas das prefeituras norte-riograndenses no que concerne ao FPM. A planilha expôs que entre 2008 e 2010 houve variação negativa de 1,3 % a 7,8%. Entre o ano passado e este ano o decréscimo apontado foi de 1,2% a 3,4% (no caso dos municípios menores), enquanto que as cidades de maior porte, como é o caso de Natal, obtiveram acréscimo, oscilando de 1,4% a 20,1% positivos. Este último percentual reflete a elevação na receita de FPM da capital. Os prefeitos alegam que o governo federal recompôs apenas parte das perdas de 2008, tendo o Rio Grande do Norte recebido, em 2009, cerca de R$ 77,3 milhões, os quais foram repassados em cinco prestações. “Mas ainda não foi suficiente é tanto que nossas perdas não se resumem a 2009. Ainda há valores a serem compensados de 2008”, relatou o presidente da Femurn. Ele assinalou ainda que este mês havia uma previsão de elevação de 26% do FPM “Mas o que vimos até agora foi um percentual que não chegou a 4%”, criticou Benes Leocádio. A carta de reivindicações inclui também a regulação da emenda 29, que trata do financiamento da Saúde; aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do Petróleo para todos os municípios; encontro das contas com a previdência; aprovação do marco regulatório que regula a atividade de mineração do país, possibilitando uma maior participação dos estados e municípios no recebimento dos royalties oriundos do setor; maior participação dos municípios no bolo tributário nacional, passando dos atuais 23,5% para 25,5%; apoio financeiro aos municípios (considerado item mais urgente); e reformas política e tributária. Prefeitos relatam dificuldades para pagamento da folha Durante o encontro com a bancada federal, ontem à tarde, muitos prefeitos do Rio Grande do Norte relataram a situação desconfortável na qual os municípios se encontram. A prefeita de Governador Dix-Sept Rosado, Lanise Ferreira (PMDB), observou que a queda nos repasses originou um déficit prejudicial, entre outras coisas, ao pagamento da folha de pessoal. Ela enfatizou que a continuar como está não terá recursos para pagar o 13º salário dos servidores. A folha de pagamento de mês de setembro, inclusive, ainda não foi paga totalmente. “Faltava cerca de R$ 40 mil que eu espero pagar amanhã (hoje). Não saberei como será para o pagamento de outubro”, disse ela. O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT) afirmou que graças a medidas administrativas, incluindo-se remanejamento de valores, tem conseguido cumprir os prazos para pagar o funcionalismo. “Mas se essas compensações não aparecerem vou ter que começar a demitir o pessoal”, assinalou. O prefeito Benes Leocádio informou que no município de Bom Jesus o Ministério Público recomendou que fossem demitidos 80 cargos efetivos por constatar a ultrapassagem no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Bancada garante apoio à recomposição de perdas Os representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte, presentes no evento, garantiram que ajudarão os municípios nas reivindicações junto ao governo federal. O líder do PMDB na Câmara Federal, Henrique Alves, se comprometeu em apresentar uma emenda ao projeto de lei que está tramitando na Comissão de Finanças da Câmara e que trata da reposição das perdas do FPM aos municípios. Ele disse também que esteve reunido com a ex-ministra e candidata à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), que se comprometeu em encampar a reivindicação da emenda 29. “Vamos lutar para que seja votado ainda este ano”, assinalou. Henrique disse também que é dever do próximo presidente da Câmara dos Deputados pôr em prática as reformas política e administrativa. A deputada Sandra Rosado ressaltou que as solicitações dos prefeitos potiguares devem ser balizadas enquanto lutas suprapartidárias. “Sempre estive ao lado dos prefeitos e me proponho a engrossar as fileiras dos que defendem mais recursos e a liberação do que tinha sido acordado pelo governo federal”, enfatizou. O senador João Faustino disse que conhece a luta dos prefeitos de outros governos e que ajudará no que for possível.